4 anos: Muito Rápido

MUITO

tempo

que passou

RÁPIDO.

Um abraço a todos os colegas do Tribunal.
Fé em Deus pé na tábua!

Suprema Ocasião

"A ocasião não faz o homem cair, mas mostra o que o homem é" (Tomás de Kempis).

O outro indicado era melhor

O povo nem sempre acerta. Tanto que o clamor popular, no exemplo mais extremado, preferiu Barrabás, embora o outro indicado fosse claramente melhor. Se não houve a possibilidade de compensar o entusiasmo do voto pela punição dos criminosos, poderemos incorrer no erro de eleger uma desproporcional maioria de delinquentes. Por isso, o Judiciário tem o poder de julgar. Julgar todos, em condições de igualdade. Sem conflito.

Walter Ceneviva,

Hospital fará transfusão em paciente religioso

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás conseguiu autorização da Justiça para fazer transfusão de sangue em um paciente da religião Testemunha de Jeová. Esta religião não permite transfusões de sangue.

Em liminar, o desembargador federal Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, registrou que no confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à crença religiosa importa considerar que atitudes de repúdio ao direito à própria vida vão de encontro à ordem constitucional. Para exemplificar lembrou que a legislação infraconstitucional não admite a prática de eutanásia e reprime o induzimento ou auxílio ao suicídio.

Na ação, a Universidade Federal de Goiás, autarquia responsável pelo Hospital das Clínicas, argumentou que o estado do paciente é grave e requer, com urgência, a transfusão de sangue. Explicou que o hospital é obrigado a respeitar o direito de autodeterminação da pessoa humana, reconhecido pela ordem jurídica, nada podendo fazer sem a autorização da Justiça.

Além disso, o hospital sustentou na ação que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Para o desembargador, Fagundes de Deus, “o direito à vida, porquanto o direito de nascer, crescer e prolongar a sua existência advém do próprio direito natural, inerente aos seres humanos, sendo este, sem sombra de dúvida, primário e antecedente a todos os demais direitos”. Com isso, autorizou a transfusão.

Agravo de Instrumento 2009.01.00.010855-6/GO

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

* * *

Estudo: direito constitucional

Confiança nas Instituições

Por Marina Ito, Conjur

Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, apresentada pelo conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, revela que a sociedade reconhece a importância do Judiciário, mas quer agilidade. A pesquisa foi apresentada para os presidentes dos Tribunais de todo o país, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.

A pesquisa de opinião, feita com 1.200 entrevistados, mostra o Judiciário está em 9º lugar entre 17 instituições no índice de confiança. Em relação à confiança em profissionais, os juízes ficam em quinto lugar. A pesquisa revela que em primeiro estão as Forças Armadas, seguidos das escolas, Policia Federal, Ministério Público, o presidente da República, a Igreja Católica e, em penútimo lugar a Justiça e, em último, as Igrejas Evangélicas.

* * *

Imaginem se eu fosse um Analista Judiciário e Evangélico?

Consciente

VOTAR NULO CAUSA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO?

Não. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.

TEM COMO ALGUÉM DESCOBRIR EM QUE CANDIDATO EU VOTEI?

Não! Ninguém tem como saber em que candidato você votou, a não ser que você espontaneamente revele o seu voto. Nem mesmo os juízes, mesários ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em que candidato o eleitor votou.

Essas e outras estão nos informativos do Projeto Eleitor Consciente, do Tribunal Superior Eleitoral.

4 anos é muito tempo

A campanha publicitária da Justiça Eleitoral procura despertar nos eleitores a importância de se aproveitar a oportunidade e o momento do voto e de conhecer bem os candidatos. O eleitor leva poucos segundos para depositar seu voto na urna eletrônica, mas caso faça uma escolha inconsciente, as conseqüências vão se refletir pelos próximos quatro anos.

A Justiça Eleitoral pode utilizar 10 minutos diários da programação das emissoras de rádio e TV e apresentar as informações áudio e vídeo à população. A determinação está prevista no artigo 93 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Os filmes e spots foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta, que contou com a colaboração da agência de publicidade W/Brasil para a criação das peças.

http://tse.montana.inf.br/versoesAnteriores.html
http://tse.montana.inf.br/

Saber Direito

Vídeo no YouTube ensina preso a pedir Habeas Corpus

Para quem acha que o Supremo Tribunal Federal só concede Habeas Corpus aos que podem pagar um advogado renomado, um desses renomados advogados — o criminalista Alberto Zacharias Toron — ensina que não é nada disso. Como um professor, Toron foi para a frente da câmara de televisão e mostrou que Habeas Corpus é um instrumento fundamental para o cidadão se defender do poder do Estado e que está ao alcance de qualquer um.

A aula de Toron sobre Habeas Corpus foi mostrada pela TV Justiça dentro do programa Saber Direito. O programa faz parte do projeto de Educação Jurídica que a emissora do STF está desenvolvendo para desvendar os segredos da Justiça para a população. Em exibição de segunda a sexta no horário de 7 a meio-dia, o Educação Jurídica exibe outros programas educativos como Caderno D, Aula Magna e Defenda sua Tese.

Em sua aula sobre Habeas Corpus — que os mal informados ou mal intencionados acham que só serve para a Justiça soltar bandidos e corruptos que a zelosa polícia prende — começa dizendo justamente que o Habeas Corpus pode ser pedido por qualquer pessoa, especialmente por alguém que eventualmente está na cadeia.

Ao responder à pergunta de um telespectador, explica também que não é preciso contratar um advogado para se impetrar Habeas Corpus. “O Habeas Corpus cuida de algo tão importante, tão relevante, que qualquer pessoa do povo, velho, criança, político, cassado, funcionário público, preso” pode fazer o pedido. “O preso que estiver na cadeia pode pegar um pedaço de papel e impetrar o Habeas Corpus já que ele não tem uma forma, como outras peças jurídicas”. E o advogado prossegue com sua aula básica de Direito.

Direito do Consumidor

Outra aula do Saber Direito que teve como tema o Direito do Consumidor, ficou a cargo do advogado Fabrício Bolzan, advogado e especialista em direito do consumidor pela Escola Superior de Advocacia e pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Na primeira aula o professor faz um breve histórico sobre as relações entre os consumidores e a legislação. "Você vai entender toda a evolução da necessidade de uma lei específica regulamentando o tema", disse durante a gravação do programa.

O Saber Direito é produzido pela TV Justiça em parceria com a TV Cultura. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 7h da manhã com reprise às 23h30.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008

PF é o Batman

Cultura do fascismo

PF é o Batman da nossa realidade, diz Werneck Vianna

Existe um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade e esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. A opinião é do professor Luiz Werneck Vianna, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), em entrevista a Revista do Instituto Humanitas Unisinos. O professor analisou os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão do banqueiro Daniel Dantas, e identificou o que chamou de apenas “o capitalismo operando” na realidade que se vive.

O vezo de negar defesa e julgamento justo a protagonistas desfigurados pela polícia, pelo MP e pela mídia implementa uma perigosa "cultura do fascismo". A última vez em que se elegeu a corrupção como maior inimigo do povo, lembra o cientista político, foi em 31 de março de 1964.

Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”. Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade.

O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

“Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo”, afirma o professor.

De acordo com o professor, não se pode “defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.”

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros livros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil e a A democracia e os três poderes no Brasil.

Leia a entrevista

Candidatos processados

A divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processos será feita a partir do dia 15 de julho pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Neste final de semana trabalho em regime de plantão para deixar os autos dos pedidos de registro de candidaturas da 54ª Zona Eleitoral prontos para a análise das condições de elegibilidade das candidaturas apresentadas. O prazo de 5 dias para eventuais impugnações se encerrará na próxima terça-feira. Nesse contexto, é bom que a sociedade esteja atenta à divulgação oficial das candidaturas, bem como às listas dos tribunais de contas dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas: TCU, TCE e TCM (onde houver).

* * *

A seguir, uma das perguntas respondidas pelo novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto para a revista Veja:

Revista Veja: A divulgação da lista dos candidatos "fichas-sujas" que o senhor defende não seria uma condenação antecipada do candidato?

Ministro Carlos Ayres Britto – Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituo-sidade, esse político não pode representar a coletividade.

Rarefeito

Amigos leitores. Período eleitoral iniciado.
Postagens mais raras. Trabalho intenso!
No final, tudo acabará bem.
Um forte abraço,

Registro de Candidaturas

Segundo o Tiago Dória, O iSpring transforma apresentações do Power Point em vídeos em flash.
Eu testei com a apresentação sobre registro de candidaturas que TRE-SE disponibilizou. Gostei!

Atitude nas eleições

Quem deve dizer ao eleitor em quem votar?

Ninguém. Somente a consciência livre pode indicar em quem votar. Não se influencie nem se sinta pressionado, seja por líder religioso, político ou comunitário, patrões, parentes, grupo ou instituição. Cada um tem o direito de decidir como exercer sua cidadania. As sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é do eleitor.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elaborou, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral, a Cartilha do Eleitor. Ela faz parte da Campanha "Eleições Limpas - Voto Livre e Consciente" e estimula a participação ética e fiscalizadora nas eleições municipais de 2008.

Também com o objetivo de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade foi lançado o Manual do Juiz.

Confira:

Cartilha do Eleitor - Campanha Eleições Limpas

http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas/

STF aprova pesquisas com células-tronco embrionárias

Vale a pena ler a matéria de Aline Pinheiro no Consultor Jurídico.

A grande aula de ciência ficou por conta do ministro Menezes Direito. Seu voto, que abriu o julgamento, foi uma aula de ciência e biomedicina. Depois de ter pedido vista em março, quando o STF começou a analisar a constitucionalidade das pesquisas, Direito surpreendeu. Ao contrário do que muitos imaginavam, o ministro, católico fervoroso, votou a favor das pesquisas.

Mas, aproveitou bem o tempo que ficou com o processo em seu gabinete para propor uma solução que não deixasse nem sua crença na vida do embrião congelado de lado nem que paralisasse o avanço da ciência. Sugeriu que as pesquisas fossem permitidas desde que as células-tronco fossem retiradas sem destruir o embrião. Sua tese perdeu. Mas, sem dúvida, a aula de Menezes Direito, não.

TRE-GO coíbe propaganda eleitoral em igrejas

Uma das principais ações já tomadas pela Justiça Eleitoral visando coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada é a fiscalização de atos irregulares em templos religiosos.

Pelo calendário eleitoral a propaganda é permitida apenas a partir de 06 de julho de 2008. Todavia, várias denúncias informam a realização de propaganda antecipada, o que vem sendo duramente combatido pela Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra Simeyzon Sineliz Fernandes Silveira e a Igreja Luz para os Povos Ministério Apostólico, representada pelo apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira.

Segundo alega o MPE, a Igreja teria editado uma agenda que teria sido distribuída a fiéis, com pedido de votos para o pré-candidato a Vereador Simeyson Fernandes.

O Juiz Eleitoral Substituto da 126ª Zona Eleitoral deferiu pedido liminar feito pelo Ministério Público e determinou a busca e apreensão das agendas com suposta propaganda irregular em mais de 20 templos da Igreja Luz para os Povos nesta Capital.

Em sua defesa, a Igreja Luz para os Povos, afirmou que "houve um flagrante exagero do Ministério Público porque a cartilha não atingiu e nem atingirá um público expressivo. Tal distribuição se deu dentro das Igrejas vinculadas ao Ministério Luz para os povos, e com o objetivo de se fazer uma campanha de cunho espiritual que acontece habitualmente a cada ano".

Caso seja julgada procedente, o Pastor representado e a Igreja poderão ser condenados a pagamento de multa que varia entre R$21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 3º).

Para o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Cláudio Drewes, a recomendação aos Promotores Eleitorais de todo Estado é "a de coibir de forma enérgica qualquer tipo de propaganda no interior de igrejas, posto que elas são bens onde não é permitido qualquer ato político".

Para a Presidente do TRE-GO, Des. Beatriz Figueiredo Franco, "não se pode permitir que o credo religioso seja utilizado como instrumento de cooptação eleitoral. A Justiça Eleitoral vai agir de forma contundente para evitar tais desvios".

A decisão final sobre tal processo deve sair até no final dessa semana.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-GO

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Voto Ético? Não é cedo demais?
Guia do Eleitor Cidadão

Lei de Deus

Direito de hoje já estava na Bíblia, dizem especialistas

por Marina Ito

A religião não tem nada a ver com o Direito, assim como este deve ser separado da religião, certo? Errado. Ao analisar trechos bíblicos, palestrantes do Colóquio Jurídico Brasil-Israel: Os 60 anos da fundação do Estado de Israel fizeram uma comparação entre as leis de Deus e as leis dos homens.

O professor Jacob Dollinger lembrou o trecho que conta a história do sogro de Moisés, Jetro. Ao encontrar seu genro julgando os problemas do povo, Jetro sugeriu que ele fosse descansar e escolhesse alguns juízes que pudessem representá-lo. Apenas as causas mais difíceis ficariam para Moisés apreciar. Criou-se a primeira e a segunda instâncias e o sistema judiciário no deserto há milhares de anos.

Já o desembargador Mesod Azulay Neto fez uma comparação entre os direitos individuais hoje em dia e o que o Direito judaico (também conhecido como Código Mosaico ou Direito Talmúdico), concebido há 3,5 anos, estabelecia. Ele contou, por exemplo, do caso em que o dono de um animal, que fere um transeunte, tem de reparar o dano que seu animal causou.

Messod Azulay também apresentou o contraditório e a ampla defesa no Direito judaico. O desembargador contou a história de Caim, que matou seu irmão Abel. Deus já sabia da resposta, mas, ainda assim, chamou Caim e perguntou se ele havia matado o irmão.

O brasileiro Mario Klein, juiz em Israel desde 2002, brindou a platéia ao contar a história de Abraão. “O juiz não sabe tudo”, afirmou Klein. Ele conta que Abraão achava que Deus cometeria uma injustiça ao eliminar Sodoma e Gomorra. Foi interceder junto a Ele para que alguns se salvassem. Segundo Klein, Deus desceu em Sodoma e Gomorra para verificar o que Abraão dizia, não ficou com raiva dele. Ao perceber Abraão como um advogado, Klein lembrou de que é preciso ter coragem para exercer tal função.

Segundo o desembargador Mesod Azulay Neto, houve uma influência do judaísmo na sociedade moderna. “Entretanto, mesmo historiadores subestimam a contribuição que o Direito judaico teria dado na evolução da sociedade”, afirma.

Azulay acredita que, apesar de apresentar preceitos elevados, o Direito judaico não foi reconhecido como um dos influenciadores de todo o Direito que temos hoje. Para ele, o desprezo pelo Código Talmúdico e sua influência vem de historiadores antigos que viam os judeus de forma errada. “Lamentavelmente, ainda existe o preconceito”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008

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Ralando

Itinerante em Nova Veneza

Hoje é dia de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral em Nova Veneza-GO.

Acordar cedo, bucar o técnico de informática na sede do TRE em Goiânia, voltar a Nerópolis, pegar os computadores e outros materiais, levar a Nova Veneza, instalar, configurar a atender os eleitores da fila até as 17:00 hs.

Vai ser muito divertido!

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Guia do Eleitor Cidadão

O Instituto Legislativo Brasileiro lançou no última dia 24, o Guia do Eleitor Cidadão – Eleições 2008, fruto da parceria entre o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O Guia, elaborado por técnicos e especialistas do TSE e do Senado, reúne orientações importantes para o eleitor que vai votar nas próximas eleições municipais, em outubro próximo.

O Guia do Eleitor Cidadão foi desenvolvido de forma a atingir, especialmente, os eleitores do interior do país. Em pouco mais de 50 páginas, com ilustrações, textos simples e linguagem clara, o Guia esclarece o eleitor sobre o papel dos prefeitos e vereadores, e a responsabilidade de cada um na administração e aplicação dos recursos do município.

O Guia orienta o cidadão a cobrar da prefeitura a realização de obras e serviços públicos, a fiscalizar as ações governamentais e a denunciar possíveis irregularidades. Ensina também como ele pode participar das atividades da câmara municipal, exigindo dos vereadores a aprovação de leis que beneficiem o município e uma atuação firme na defesa dos interesses da comunidade.

O Guia do Eleitor Cidadão explica, ainda, todo o processo eleitoral: escolha dos prefeitos e vereadores, coligações e convenções, filiações e fidelidade partidária, o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral, e as normas e prazos das eleições 2008.

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Tecnologia e Cidadania

As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de outubro terão um novo sistema operacional. No lugar do Windows, será usado o software livre Linux. O TSE autorizou a substituição de todas as 430 mil urnas já compradas. Outras 50 mil foram adquiridas com o novo sistema. O objetivo, segundo o tribunal, é dar mais transparência e confiabilidade ao processo eleitoral. Além do sistema de votação, o Linux será usado, também, na totalização de votos, na transmissão de dados e na divulgação do resultado das eleições.

De acordo com reportagem publicada neste sábado (5/5) no site de notícias G1, só este ano, o TSE espera economizar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões com a mudança. Nos próximos 10 anos, a expectativa é de uma economia de até R$ 15 milhões. “Como o Linux é um programa livre, não é preciso pagar licença”, explicou o diretor-geral do tribunal, Athayde Fontoura Filho.

A legislação eleitoral determina que todos os programas de informática usados nas eleições brasileiras sejam abertos à fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos partidos políticos. Por conta disso, a partir deste sábado e até setembro, técnicos credenciados dos partidos, da OAB e do Ministério Público poderão acompanhar o desenvolvimento dos programas de informática que serão usados nas eleições.

Outra novidade será a utilização de urnas biométricas (em que o eleitor poderá ser identificado por meio de suas impressões digitais) nos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D´Oeste (RO) e São João Batista (SC). Os três municípios servirão de “piloto” para a implementação da leitura biométrica em todo o país. O TSE quer excluir a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra — que hoje ainda existe. A expectativa é que em 10 anos todos os estados tenham urnas biométricas.

Consultor Jurídico,

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Todas essa inovações me levantam a seguinte questão: Como as novidades tecnológicas se relacionam com uma mudança cultural, de mentalidade, do eleitorado brasileiro? Pode a acessibilidade de informação e participação suscitar um cidadão consciente, ativo, crítico, livre e responsável? Minha experiência com o alistamento de jovens que lotam o show de Jorge e Mateus até as 5 da manhã, mas que não sabem o que foi o "Diretas Já" inclinam minha resposta ao pessimismo. Fico com a conclusão de Paulo Brabo, citada em uma prova de português da Fundação Carlos Chagas para o certame do TRF5 para o provimento de cargos de Analista Judiciário:

Em seu deslumbramento os otimistas, que diante de tudo se ofuscam, a nada se apegam. Em sua lucidez, aos pessimistas é dado enxergar na escuridão a única coisa essencial, e sentem-se como ninguém compelidos a agarrar-se a ela.

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