12 de julho de 2008

Candidatos processados


A divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processos será feita a partir do dia 15 de julho pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Neste final de semana trabalho em regime de plantão para deixar os autos dos pedidos de registro de candidaturas da 54ª Zona Eleitoral prontos para a análise das condições de elegibilidade das candidaturas apresentadas. O prazo de 5 dias para eventuais impugnações se encerrará na próxima terça-feira. Nesse contexto, é bom que a sociedade esteja atenta à divulgação oficial das candidaturas, bem como às listas dos tribunais de contas dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas: TCU, TCE e TCM (onde houver).

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A seguir, uma das perguntas respondidas pelo novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto para a revista Veja:

Revista Veja: A divulgação da lista dos candidatos "fichas-sujas" que o senhor defende não seria uma condenação antecipada do candidato?

Ministro Carlos Ayres Britto – Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituo-sidade, esse político não pode representar a coletividade.