21 de maio de 2008

TRE-GO coíbe propaganda eleitoral em igrejas

Uma das principais ações já tomadas pela Justiça Eleitoral visando coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada é a fiscalização de atos irregulares em templos religiosos.

Pelo calendário eleitoral a propaganda é permitida apenas a partir de 06 de julho de 2008. Todavia, várias denúncias informam a realização de propaganda antecipada, o que vem sendo duramente combatido pela Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra Simeyzon Sineliz Fernandes Silveira e a Igreja Luz para os Povos Ministério Apostólico, representada pelo apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira.

Segundo alega o MPE, a Igreja teria editado uma agenda que teria sido distribuída a fiéis, com pedido de votos para o pré-candidato a Vereador Simeyson Fernandes.
O Juiz Eleitoral Substituto da 126ª Zona Eleitoral deferiu pedido liminar feito pelo Ministério Público e determinou a busca e apreensão das agendas com suposta propaganda irregular em mais de 20 templos da Igreja Luz para os Povos nesta Capital.

Em sua defesa, a Igreja Luz para os Povos, afirmou que "houve um flagrante exagero do Ministério Público porque a cartilha não atingiu e nem atingirá um público expressivo. Tal distribuição se deu dentro das Igrejas vinculadas ao Ministério Luz para os povos, e com o objetivo de se fazer uma campanha de cunho espiritual que acontece habitualmente a cada ano".

Caso seja julgada procedente, o Pastor representado e a Igreja poderão ser condenados a pagamento de multa que varia entre R$21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 3º).

Para o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Cláudio Drewes, a recomendação aos Promotores Eleitorais de todo Estado é "a de coibir de forma enérgica qualquer tipo de propaganda no interior de igrejas, posto que elas são bens onde não é permitido qualquer ato político".

Para a Presidente do TRE-GO, Des. Beatriz Figueiredo Franco, "não se pode permitir que o credo religioso seja utilizado como instrumento de cooptação eleitoral. A Justiça Eleitoral vai agir de forma contundente para evitar tais desvios".

A decisão final sobre tal processo deve sair até no final dessa semana.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-GO

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