4 de agosto de 2007

Tribunal europeu dá vitória a pastor evangélico

O pastor Petr Barankevich, da Igreja do Evangelho da Graça de Cristo Igreja, é o mais novo cidadão russo a ganhar liberdade de pensamento, consciência e crença de acordo com um primeiro julgamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) em Estrasburgo.

Desde 2002 a igreja dele teve negada a permissão para conduzir cultos de adoração em um parque na cidade de Chekhov (região de Moscou) e de promover qualquer outro evento público. "O Tribunal europeu solucionou o assunto", disse o pastor.

A menos que ocorra apelação, o veredicto final está marcado para o dia 26 de outubro deste ano. Até 26 de janeiro de 2008, o governo russo terá que fazer o pagamento de uma indenização no valor de 6000 euros (R$ 18 mil).

Segundo o pastor Petr Barankevich, a compensação financeira não é o “importante” nesse momento e sim a confirmação de seus direitos.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não foi convencido pelo argumento do governo russo de que era necessário restringir a liberdade de Petr Barankevich na promoção de reuniões religiosas "pela proteção daqueles que ele estava tentando supostamente converter".

Com base no artigo 9º da Convenção, o Tribunal destacou que a "liberdade para manifestar a religião da pessoa inclui o direito de tentar convencer o seu vizinho” e que há “liberdade para mudar a religião da pessoa ou sua convicção”, caso contrário a lei seria letra morta.

Leia aqui a íntegra do texto original, em inglês

Fonte: Portas Abertas