28 de fevereiro de 2008

Olhos e Ouvidos para a Lei

Já está funcionando o serviço da Casa Civil que permite aos internautas receber por e-mail alterações e novidades na legislação federal. O serviço é chamado de Sistema Push.

Para receber as informações no seu e-mail, o usuário tem de se cadastrar aqui.

No site da Presidência da República, ele também encontra todo o conteúdo da legislação federal, que reúne códigos, leis, decretos, medidas provisórias, decretos-leis, projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, além da própria Constituição Federal. O acesso a essa base é público e gratuito.

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Outra dica: a Câmara dos Deputados disponibiliza a Constituição Federal em áudio para facilitar a consulta do texto por deficientes visuais.

O CD com a Constituição foi produzido pela Rádio Câmara com sugestões dos professores e dos alunos do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, em Brasília, sobre o formato do produto.

Cada artigo da Constituição foi separado em uma faixa diferente, o que gerou 17 horas de gravação, em formato MP3. A gravação está disponível no portal da Câmara (www.camara.gov.br) e qualquer interessado poderá baixar e gravar o arquivo.

Deficientes visuais e concurseiros agradecem!


Fonte: Revista Consultor Jurídico